Incorporação: R-9-7-049 – 2 Circunscrição
NEGÓCIOS IMOBILÍARIOS E SUA SEGURANÇA POR QUEM É OPTANTE PELO RET – “Regime Especial Tributário”
No atual cenário, em que muitas construtoras/incorporadoras acabam por não concluir suas obras ou entregar o empreendimento com atraso expressivo, é fundamental que os consumidores possam ter um mínimo de segurança na escolha de um imóvel na planta.
Somado a isso e, considerando a elevada carga tributária imposta às empresas em geral, está em vigor um dispositivo legal (Lei 10.931/2004) que agrega esses dois itens essenciais: Continue lendo ““Segurança para os Clientes com Regime Especial Tributário”.”